Direito Trabalhista · Juiz de Fora e Minas Gerais
Problemas no trabalho? Entenda seus direitos.
Orientação jurídica para trabalhadores sobre rescisão, carteira assinada, jornada, acidentes e outras situações do dia a dia.
Qual é a sua situação?
Nem todo problema no trabalho é igual.
Exemplos de dúvidas comuns. Nenhum deles indica, por si só, que houve irregularidade.
Contrato
Pagamentos, condições de trabalho ou outras obrigações do contrato que não estão sendo cumpridas.
Quando isso pode levar à rescisão indireta
Registro
Você trabalha ou trabalhou sem registro e tem dúvidas sobre o reconhecimento do vínculo de emprego.
Conversar sobre isso
Jornada
Horas extras, intervalos, banco de horas ou registros de ponto que geram dúvida.
Conversar sobre isso
Saúde e segurança
Um acidente, um afastamento ou uma doença que pode ter relação com a atividade profissional.
Conversar sobre issoEm destaque · CLT, art. 483
Quando as faltas da empresa podem justificar a rescisão indireta?
É o encerramento do contrato motivado por faltas graves do empregador previstas em lei. Cada caso depende dos fatos e das provas.
- Descumprimento das obrigações do contrato
- Exigência de serviço além das forças, proibido por lei ou fora do contrato
- Tratamento com rigor excessivo
- Exposição a perigo evidente
- Ofensa à honra do trabalhador ou da família
- Redução do trabalho por peça ou tarefa que afete o salário
Antes de decidir: um atraso ou desentendimento isolado nem sempre basta, e sair do emprego sem orientação pode trazer consequências.
Entrar em contatoÁreas de atuação
Questões trabalhistas que merecem atenção
Cada caso tem suas particularidades. O contexto do trabalho e os documentos disponíveis orientam a análise, e nenhum resultado é garantido.
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CLT, arts. 189–193 · NR-15/16Insalubridade e periculosidade
Exposição a agentes ou condições que podem se enquadrar nas normas técnicas.
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CLT, art. 483
Rescisão indireta
Possíveis faltas graves do empregador que podem justificar o fim indireto do contrato.
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CLT, arts. 2º e 3º
Reconhecimento de vínculo
Para quem trabalha sem registro ou tem dúvidas sobre a relação de emprego.
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CF, art. 7º, XIII e XVI
Horas extras e jornada
Jornada praticada, ponto, intervalos e banco de horas.
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Lei 8.213/1991
Acidente e doença ocupacional
Efeitos trabalhistas de acidentes ou doenças possivelmente ligados ao trabalho.
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ADCT, art. 10, II, “b”Estabilidade da gestante
Gravidez durante o vínculo, desligamento e contrato de experiência.
Primeiro contato pelo WhatsApp
Como funciona
Entender a situação é o primeiro passo.
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Você conta o que aconteceu
Envia nome e WhatsApp e explica, em resumo, o motivo do contato.
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Identificamos o que é relevante
Documentos, registros, mensagens ou dados do contrato, conforme o caso.
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Você recebe orientação
O profissional avalia as possibilidades e indica os próximos passos.
Nem todo contato resulta em uma ação judicial.
Documentos que podem ajudar
Tem algum destes registros? Eles podem ser úteis.
- Carteira de trabalho ou contrato
- Holerites e comprovantes
- Registros de ponto
- Mensagens do trabalho
- Documentos de desligamento
- Registros de acidente ou afastamento
Nenhum é obrigatório para o primeiro contato, e não é preciso enviar nada pelo formulário.
O escritório
Atuação voltada às relações de trabalho: durante o contrato, no desligamento e nas condições do dia a dia.
- Referência em Juiz de Fora
- Trabalhadores de todo o estado
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Respostas informativas. Não substituem a análise do caso.
Entrar em contatoO que é rescisão indireta?
É o encerramento do contrato ligado a faltas graves do empregador previstas na lei. A aplicação depende dos fatos e das provas de cada caso.
Trabalhei sem carteira assinada. Posso ter direitos?
A falta de registro não afasta, por si só, a possibilidade de reconhecimento do vínculo. É preciso avaliar como o trabalho era feito e se os requisitos legais da relação de emprego estavam presentes.
Como saber se tenho direito a horas extras?
A análise considera a jornada praticada, os intervalos, os registros de ponto e as regras da categoria. Se há horas extras devidas, depende do caso.
Sofri um acidente de trabalho. E agora?
Os efeitos jurídicos dependem do acidente, da relação com o trabalho e da documentação. Vale preservar os registros e buscar orientação.
Insalubridade e periculosidade são a mesma coisa?
Não. São situações distintas, com requisitos próprios. O adicional depende das condições de trabalho e dos critérios legais e técnicos.
A gestante tem estabilidade no contrato de experiência?
A questão envolve regras específicas e depende do contexto do vínculo. A resposta considera a legislação e o entendimento aplicável ao caso concreto.
Depois de sair da empresa, até quando posso buscar meus direitos?
Em regra, a Constituição prevê até dois anos após o fim do contrato para entrar com a ação, alcançando créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Particularidades precisam ser verificadas, por isso não convém adiar a avaliação.
Contato
Vamos entender sua situação de trabalho?
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